O património da Serra de Passos/Santa Comba–Garraia contém em si o paradoxo da permanência temporal e da extrema fragilidade. Sobre ele pairam constantemente vários tipos de ameaças, desde logo as de causa natural, mas também as de natureza humana.
Com que tipos de ameaças se depara o património da Serra?
Damos como exemplo a exploração industrial de inertes, os incêndios florestais, o desconhecimento sobre esse mesmo património, bem como o planeamento e gestão inadequados do território, que aí se traduziram, no passado recente, no plantio indiscriminado de pinhal e, ultimamente, na ameaça de construção de um parque eólico.
Não é possível controlar ou mitigar todas as ameaças naturais. Temos assim fenómenos de erosão, processos químicos, mineralógicos ou biológicos, que podemos e devemos monitorizar, embora possam não ser totalmente passíveis de controlo.
As pinturas rupestres são particularmente sensíveis a estes fenómenos, pelo que cada uma que chegou até nós pode ser considerada um pequeno “milagre”.
Há, contudo, outro tipo de ameaças sobre as quais podemos agir diretamente.
1 – Incêndios e plantios intensivos de pinhal
A flora natural da Serra de Passos/Santa Comba–Garraia possui características únicas que levam, em alguns casos, os especialistas a falar em “espécies fósseis” conservadas na Serra.
Porém, de um modo geral, os plantios intensivos de pinhal na área, além de terem potenciado a erosão das encostas, devido às surribas profundas que implicaram, descaracterizaram e destruíram o ambiente natural daquele espaço.
A Serra necessita de uma urgente requalificação ambiental, que passe pela sua renaturalização.Esta floresta descaracterizada, baseada em grandes manchas de monocultura de pinheiro, potencia também a ocorrência cíclica de incêndios, que, por sua vez, interrompem as sequências fitossociológicas naturais.
As grandes manchas de pinhal, urzal e giestal, que se acercam das escarpas com pinturas, atingem, quando em combustão, temperaturas elevadíssimas.O fogo e os fumos diretos têm efeitos destrutivos óbvios sobre as pinturas, mas, além disso, as altas temperaturas junto às escarpas provocam, num efeito prolongado, a fissura e o estalamento direto das superfícies rochosas, constituindo assim uma ameaça grave à conservação deste património pré-histórico.A par de um investimento urgente na requalificação natural da Serra, é essencial proteger os painéis pintados com vegetação mais resistente ao fogo, que os proteja também da exposição solar direta.Paralelamente, a limpeza e manutenção de uma pequena faixa adjacente aos painéis pintados deve ser assegurada, para que, em caso de incêndio, o fogo não atinja diretamente estas superfícies.
2 – Planeamento e gestão inadequados do território
A Serra é, física e patrimonialmente, uma unidade. E não é possível dissociar as escarpas, abrigos e sítios arqueológicos dos vales e das paisagens que lhes dão um contexto nos movimentos e vivências das comunidades humanas ao longo do tempo.
Desde a Pré-história que a Serra tem sido um espaço de contacto, circulação, partilha e comunicação.A gestão do território deve atender ao valor intrínseco de cada espaço e também aos significados que assume para as comunidades.
No caso da Serra, os vetores orientadores do ordenamento devem assentar naquilo que a distingue — não apenas a nível regional, mas também nacional e peninsular dado o seu valor patrimonial único e excecional.
A Serra contém uma das maiores concentrações de pintura esquemática pré-histórica, com características iconográficas e relações com a paisagem que a tornam absolutamente singular. A par do património cultural, destaca-se o património natural e a relação das populações com a Serra, enquanto reduto de lazer e prática de atividades na natureza.
Arqueologia, Natureza e Fruição devem, assim, constituir os três eixos orientadores do planeamento e gestão do território da Serra de Passos–Santa Comba–Garraia, de uma forma concertada entre os três municípios que a partilham: Mirandela, Valpaços e Murça.A falta de um ordenamento adequado colocou, num passado recente, a Serra sob grave ameaça, quando foi licenciada a construção de um parque eólico que, além de ameaçar o património, é incompatível com qualquer programa de salvaguarda e fruição desta paisagem, no presente e para as gerações futuras.
Um parque eólico na Montanha? Como foi possível o seu licenciamento?
Corria o ano de 2022 quando se tornou pública a notícia do licenciamento do Parque Eólico de Mirandela, ocupando o eixo central de cumeada da Serra.
O seu licenciamento assentou num longo e cinzento processo burocrático e num Estudo de Impacte Ambiental que, pelo seu carácter atomista, não considerou a paisagem da Serra como um todo orgânico, onde património cultural e natural não podem ser dissociados.
Daqui resultou um grande movimento de contestação à construção do parque eólico — “Juntos pela Serra de Passos sem Ventoinhas” —, no qual a população se uniu à comunidade científica, rejeitando a ideia de compatibilidade entre a construção do empreendimento e a preservação e fruição do património da Serra.
Foram realizadas várias ações de esclarecimento e protesto, e saíram numerosas notícias nos órgãos de comunicação social. Houve ainda uma sessão especial da Assembleia Municipal de Mirandela, e, em abril de 2023, o Ministério Público instaurou uma ação administrativa de impugnação do licenciamento, fundamentada na incompatibilidade com as regras de ocupação do local em vigor no PDM concelhio, nomeadamente por este integrar a Estrutura Ecológica Municipal e por conter sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural.
O processo decorre atualmente nos tribunais, e o empreendimento encontra-se suspenso.
3 – Desconhecimento
A não divulgação do património da Serra ao público em geral mostrou, nas últimas décadas, duas faces da mesma moeda. Por um lado, e em consonância com as diretivas da tutela do património, a reserva de informação tem como propósito proteger a arte rupestre — pintura e também gravura — de atos de vandalismo ou incúria por parte de visitantes em acesso livre.
Contudo, o que se veio a verificar foi que o desconhecimento deste património se tornou ele próprio uma ameaça. E porquê? A Serra de Passos/Santa Comba–Garraia é, desde a Pré-história, um local de agregação de pessoas e comunidades. As motivações e os significados transformam-se, mas a afluência à Serra mantém-se constante.
Hoje, a Serra continua a ser um refúgio na natureza, um local aprazível e com belíssimas vistas, procurado pelas populações dos concelhos vizinhos para momentos de lazer.
A romaria a Santa Comba mantém também o vínculo religioso das populações com este espaço, tal como o culto a São Bento no Buraco da Pala — ainda que este último se tenha vindo a perder nos últimos anos.Mas além destes, o fluxo de pessoas na Serra conheceu, nos últimos anos, uma nova dimensão: a das atividades e desportos de natureza.
Caminhadas organizadas, trails, escalada, geocaching, parapente e mesmo provas automobilísticas são frequentes, atraindo público nacional e internacional.Esta constante afluência coloca as pessoas em contacto direto ou próximo com o património que a Montanha contém. Já ocorreram afetações de áreas imediatas ao painéis pintados.
Ora, aqui deparámo-nos com o outro lado da moeda do «desconhecimento» — onde este não protege, mas ameaça. As pessoas não veem o que não conhecem, e não podem ser responsabilizadas por isso. A afetação, neste caso, resulta de desconhecimento e incúria.
Importa notar, contudo, que os públicos das atividades de natureza são, na sua maioria, particularmente sensíveis ao património cultural: reconhecem-no como uma mais-valia e como um elemento que enriquece a sua experiência. Gostam de saber, conhecer e proteger os espaços. Por isso, quando devidamente informados e sensibilizados, estes públicos tornam-se eles próprios agentes ativos de salvaguarda e valorização.